Tribunal de Contas Aprova Contas do Município de Cairu

Em sessão do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios realizada nesta quinta-feira (04/03), por unanimidade os conselheiros concederam provimento ao pedido de reconsideração referente às contas do prefeito de Cairu, Hildécio Antônio Meireles Filho, relativas ao exercício financeiro de 2008. Dos 148 pedidos de reconsideração julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios este ano, relativos às contas do exercício de 2008, apenas dez (entre câmaras e prefeituras) tiveram o parecer prévio revisto para aprovação com ressalvas.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas. O prefeito, inconformado com a decisão inicial que rejeitou as contas, interpôs o pedido de reconsideração, apresentando novos documentos, na tentativa de descaracterizar as irregularidades remanescentes no relatório.

Com referência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, restou comprovado pela documentação produzida no recurso a disponibilidade de caixa para pagamento dos inscritos em restos a pagar. O gestor também comprovou o acolhimento, pelo Poder Legislativo, do pedido de autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares.

Essa decisão do TCM foi pautada na análise técnica do conjunto de justificativas e documentos em anexo apresentados pelo Prefeito Hildécio Meireles e vêm dirimir quaisquer dúvidas sobre a conduta ilibada do gestor de Cairu, que com oito anos administração obteve oito contas aprovadas pela Corte de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, isso é mais uma prova inequívoca da responsabilidade e do zelo com o erário público.